Debates promovidos pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e projetos de lei em tramitação buscam assegurar direitos à população idosa no Brasil. Na próxima sexta-feira (25), a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa na Câmara realiza audiência pública, às 13h30, por videoconferência, para discutir sobre o fortalecimento de instituições de longa permanência de idosos, as ILPIs.
A iniciativa é da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), junto com os deputados Tereza Nelma (PSDB-AL), Ossesio Silva (Republicanos-PE) e Flávia Morais (PDT-GO). O objetivo é orientar a coleta de informações e evidências de qualidade, para que propostas possam ser debatidas com representantes de órgãos de governo, da academia e da sociedade civil. O encontro terá a presença de diversos especialistas.
Na última sexta (18), outra reunião teve como foco o aumento das denúncias de violência contra idosos no Disque 100. Ouvidor Nacional dos Direitos Humanos, Fernando Ferreira informou que, só em 2021 já foram 37 mil notificações de violência contra os idosos, 29 mil delas sobre violência física e com grande incidência no âmbito da própria família. As ocorrências mais frequentes são maus tratos, exposição a risco à saúde e constrangimento.
Abandono afetivo está entre as pautas dos projetos de lei
O abandono afetivo dos pais na velhice é o tema do Projeto de Lei 4.229/2019, do senador Lasier Martins (PODEMOS-RS), que estabelece a possibilidade de responsabilização civil. O parlamentar cita, na justificativa da proposta, estimativa do IBGE de que, em 2033, o número de pessoas com mais de 60 anos chegará a 20% da população brasileira – em 2013, esse percentual era de 11%.
Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados Idosa aprovou, neste mês, o Projeto de Lei 172/2021, que cria o Sistema Nacional de Proteção ao Idoso, voltado para caracterização socioeconômica e identificação das barreiras que impedem a realização de seus direitos. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Felício Laterça (PSL-RJ) ao original do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) e apensados.
Já na semana passada, a mesma Comissão aprovou a proposta que assegura aos idosos o fornecimento de fraldas descartáveis, desde que comprovada a vulnerabilidade financeira. Também será preciso a comprovação, por meio de receita médica, para o uso continuado. O texto é o substitutivo da relatora, deputada Norma Ayub (DEM-ES), ao Projeto de Lei 4.490/2019, do deputado Boca Aberta (Pros-PR). Segundo a parlamentar, a matéria já vem sendo discutida na Câmara há pelo menos 10 anos, a exemplo de outra proposta em análise na Casa, o Projeto de Lei 328/2011.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias e da Agência Senado)
